Estupro Virtual

Estupro Virtual 

Fonte: https://youtu.be/seyjqzQDPag

Embora o Brasil seja considerado atrasado na questão da segurança virtual – vide a discussão sobre a disseminação de discurso de ódio nas redes, que pode ter contribuído para os recentes ataques letais em escolas –, a Justiça já prevê a figura do estupro virtual.

Desde 2015,quando foi revisto o artigo 213 do Código Penal, a definição do crime de estupro foi ampliada para além do ato sexual forçado: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que, com ele, se pratique outro ato libidinoso”. A pena, de reclusão, pode chegar a dez anos de prisão.

No caso de menores de 14 anos, qualquer tipo de conjunção carnal ou ato libidinoso é considerado estupro, mesmo que não haja ameaça comprovada (artigo 217-A). A lei entende que crianças e adolescentes, antes dessa idade, não têm discernimento para consentir qualquer tipo de relação sexual. O mesmo se aplica a pessoas com deficiências e idosos.

Essa ampliação da definição de estupro ocorreu, entre outras coisas, após o caso de uma menina de 10 anos levada a um motel por um homem e obrigada a tirar a roupa enquanto ele se masturbava. Embora não tenha havido penetração, pois ele não tocou na menina, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a jovem foi estuprada. O entendimento foi de que o contato físico não era mandatório para configurar o crime, bastando que ambos estivessem no mesmo ambiente e que a ação de um estivesse satisfazendo o desejo sexual do outro.

Fonte: https://www.terra.com.br/nos/o-que-e-estupro-virtual-entenda-como-a-justica-puniu-crime-retratado-na-novela-travessia,6f9d6e2a02f9ac013367ff423b4b32f4ws58rmax.html#:~:text=Embora%20o%20Brasil,sexual%20do%20outro.

Aluno: Yan Sousa